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O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela decidiu, neste domingo (3/12), prorrogar o horário de realização do plebiscito sobre a anexação da província de Essequibo, na Guiana. Inicialmente, a votação acabaria às 18h (19h no horário de Brasília), mas foi estendida até às 20h (21h em Brasília).
O território guianês é alvo de disputa desde o século XIX. Em jogo estão cerca de 11 bilhões de barris de petróleo e uma grande quantidade de outros recursos naturais, presentes em cerca de dois terços da área do país vizinho.
“Queremos informar o povo da Venezuela que mesmo passadas as 18 horas da tarde os cidadãos ainda estão nas filas e a CNE decidiu, por unanimidade, prolongar o processo eleitoral por mais duas horas”, informou Elvis Amoroso, que chefia o orgão eleitoral venezuelano.
A região disputada tem grande quantidade de petróleo. Estima-se que haja potencial para 11 bilhões de barris do combustível fóssil, além de gás natural. A descoberta da ExxonMobil no bloco de exploração Stabroek, localizado no offshore — ramo empresarial exterior em países com vantagens fiscais — guianês pode gerar 1,2 milhão de barris por dia até 2027.
O território de Essequibo equivale a 70% do total da Guiana. Cerca de 125 mil pessoas vivem na região, que descobriu petróleo em 2015.
Perguntas
O referendo respondido por venezuelanos é composto por cinco perguntas. São elas:
1) Você concorda em rejeitar, por todos os meios, a linha imposta fraudulentamente pela Sentença Arbitral de Paris de 1899, que visa privar-nos de nossa Guiana Essequiba?
2) Você apoia o Acordo de Genebra de 1966 como o único instrumento jurídico válido no alcance de uma solução prática e satisfatória entre Venezuela e a Guiana acerca da controvérsia sobre a Guiana Essequiba?
3) Você concorda com a posição da Venezuela de não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça para resolver a controvérsia territorial sobre a Guiana Essequiba?
4) Você concorda em se opor, por todos os meios, à reivindicação da Guiana de dispor unilateralmente de um mar pendente de delimitação, ilegalmente e em violação ao direito internacional?
5) Você concorda com a criação do estado Guiana Essequiba e o desenvolvimento de um plano de atenção integral à população atual e futura desse território, que inclua, entre outros, a concessão de cidadania e carteira de identidade venezuelana, seguindo o Acordo de Genebra e o Direito Internacional, com a consequente incorporação desse estado ao mapa venezuelano?
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