A bancada da oposição no Senado apresentou um requerimento de urgência para a votação do projeto de lei do Marco Temporal na Casa. Caso aprovado, o texto seguirá diretamente para o plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões. Essa iniciativa ocorre após a interrupção do julgamento sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF). Na tarde de quarta-feira, dia 7, após o voto do ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou o relator Edson Fachin e se posicionou contra a tese que estabelece que os povos originários só poderão reivindicar a posse dos territórios que já estivessem ocupando na data de promulgação da Constituição de 1988, o ministro André Mendonça solicitou mais tempo para análise do caso. O ministro Nunes Marques foi o único a votar a favor até o momento - o julgamento ocorre na Corte desde setembro de 2021.
De acordo com informações do site da Jovem Pan, o requerimento é de autoria do senador Ciro Nogueira (PP) e já obteve mais de 20 assinaturas. O senador Jorge Seif (PL-SC), vice-líder do Partido Liberal na Casa, afirmou que a intenção é votar a proposta ainda em junho. "Quanto mais assinaturas um requerimento de urgência tiver, maior será a chance e a força junto ao presidente da Casa", disse à reportagem. O projeto de lei do Marco Temporal foi encaminhado ao Senado após ter sido aprovado de forma significativa na Câmara dos Deputados. No dia 30 de maio, o texto foi aprovado com 283 votos favoráveis e 155 contrários, representando uma derrota para o governo Lula, que orientou voto contrário e tentou adiar a votação - o requerimento de retirada de pauta foi rejeitado por 257 votos a 123.
Após a aprovação do Marco Temporal na Câmara, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que o projeto seria inicialmente encaminhado às comissões. Portanto, a articulação da bancada do PL pode enfrentar resistência por parte de Pacheco e da base aliada de Lula na Casa, onde a situação em termos de votos é mais favorável ao Palácio do Planalto. Por essa razão, os parlamentares têm como objetivo contar com pelo menos 45 senadores aderindo à proposta. "Dessa forma, o requerimento certamente será votado", afirmou Seif.
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